Termos e Condições de Serviço

Versão 2026-04-12 · Vigência em 12/04/2026

Informações dos Termos

Esta página apresenta apenas o conteúdo informativo dos Termos e Condições de Serviço. Nesta etapa, não há registro de aceite, validação sistêmica ou qualquer fluxo de confirmação.

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma Álbum de Craques, destinada à gamificação corporativa, gestão de figurinhas digitais, distribuição de pacotes, missões, rankings e recursos relacionados.

2. Aceite e representação

Ao aceitar estes Termos, o usuário declara que possui poderes para agir em nome da empresa contratante ou recebeu autorização interna para concluir o aceite em nome do respectivo tenant.

3. Conta, acesso e segurança

A empresa é responsável por seus usuários, permissões, credenciais e pelo uso da plataforma dentro do seu ambiente. O cliente deve adotar medidas razoáveis de segurança e confidencialidade.

4. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada para fins corporativos legítimos, observando a legislação aplicável, políticas internas da empresa, direitos de terceiros e regras de boa-fé.

5. Conteúdo e dados

A empresa permanece responsável pelos dados, imagens, nomes, cargos, unidades, textos e demais conteúdos inseridos na plataforma, declarando possuir base legítima para utilizá-los.

6. Privacidade e registros de aceite

Para fins de segurança, auditoria, prevenção a fraudes e prova do aceite, poderão ser armazenados registros como data e hora, IP, cabeçalhos técnicos, usuário responsável, versão do termo e identificadores relacionados ao tenant.

7. Planos, disponibilidade e suporte

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado. Funcionalidades, limites operacionais, suporte e condições comerciais podem variar de acordo com a modalidade comercial ativa do tenant.

8. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de uso indevido, inadimplemento, violação destes Termos, risco à segurança da plataforma ou determinação legal.

9. Propriedade intelectual

A titularidade da plataforma, seu código, interface, identidade visual, documentação e demais ativos associados permanece com seus respectivos titulares, sem transferência de propriedade ao cliente.

10. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados periodicamente. Quando houver nova versão aplicável, o tenant poderá ser solicitado a manifestar novo aceite antes de continuar determinadas rotinas administrativas.

11. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável e o foro definido contratualmente, quando houver.